Novidades e Dicas para a Declaração (IRPF) 2024
A Receita Federal anunciou recentemente as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações, este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes brasileiros vão prestar contas ao Fisco.
Principais Novidades
Aumento dos Limites de Obrigatoriedade: O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou, passando de R$40 mil para R$200 mil. O limite de obrigatoriedade para bens também aumentou, de R$300 mil para R$800 mil.
Declaração Pré-preenchida: A disponibilidade da declaração pré-preenchida foi ampliada e agora é acessível para 75% dos declarantes.
Esse recurso reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina.
Segurança Reforçada: A segurança na entrega da declaração foi reforçada, sendo necessário ter contas gov.br de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.
Deduções de Doações: O limite das doações que foram efetuadas em 2023 também aumentou. Os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Pronon e ao Pronas contam com um limite de 1%.
Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Rendimentos no Exterior: Uma alteração relevante é a nova abordagem em relação aos investimentos no exterior. A implementação da Lei 14.754/2023 abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.
A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando uma maior transparência e controle sobre esses ativos.
Há também a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%.
Cronograma de Restituições
O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
A ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações.
Conclusão
Com as novas regras e facilidades apresentadas pela Receita Federal para o IRPF 2024, os contribuintes terão um processo mais simplificado e seguro para a declaração do imposto de renda. É importante ficar atento aos prazos e às novidades para garantir a entrega correta e evitar problemas com o Fisco.
Acesse o site da Receita Federal e tire todas as suas dúvidas e fique atento a eventuais mudanças.
Você também deve baixar o programa de Declaração do Imposto de Renda 2024.
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